Considerando o contido nos protocolizados n^os 17.431/99 e 762/00;

considerando o disposto na Resolução n^o 598/99-CAD;

considerando que a atividade administrativa pertinente aos chefes de departamento justificam o ingresso no Regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), conforme o disposto no inciso IV, § 1^o do art. 2^o da Resolução n^o 598/99-CAD;

considerando que a flexibilização da carga horária a ser atribuída aos docentes em regime de trabalho TIDE prevista na Resolução n^o 598/99-CAD e solicitada pelos ocupantes do cargo de diretor das Pró-Reitorias Acadêmicas (PPG, PEN e PEC), pode ser possibilitada pelos departamentos e respectivos Centros,

Art. 1^o Fica dado provimento à solicitação dos diretores das Pró-Reitorias Acadêmicas, de reconsideração da Resolução n^o 598/99-CAD – Regulamento dos Regimes de Trabalho dos Docentes, como segue:

I – aprove a inclusão dos cargos de diretores das Pró-Reitorias Acadêmicas (PPG, PEN e PEC), quando ocupados por docentes da Universidade Estadual de Maringá, como atividades administrativas que justifiquem o ingresso no Regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva;

II – que a flexibilização das horas/aula atribuídas aos docentes em regime de TIDE, ocupantes dos referidos cargos, seja analisada pelo departamento pertinente e pelo respectivo centro mediante solicitação justificada;

III – que a flexibilização da carga horária não implique em diminuição das horas/aula ministradas na graduação e que não gere necessidade de expansão do quadro de servidores.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Neusa Altoé,

Reitora.