Considerando o contido no processo n^o 369/00;

considerando a Resolução n^o 518/96-CAD;

considerando o Parecer n^o 175/2000-PJU,

Art. 1^o Fica aprovado o projeto do curso de Especialização em Matemática, proposto pelo Departamento de Matemática, no que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, com oferta de no máximo 45 vagas e de no mínimo 15 vagas, devendo os recursos necessários para a sua execução serem integralmente repassados pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, através da interveniência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico.

Art. 2^o Fica aprovado o Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados, a ser celebrado entre esta instituição, com a interveniência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, objetivando a realização do referido curso, o qual deverá conter as modificações recomendadas pela Procuradoria Jurídica em seu parecer.

Art. 3^o Fica determinado que o projeto retorne à Divisão de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, para análise da recomendação da Procuradoria Jurídica quanto ao contido no art. 1^o e § 1^o do art. 2^o da Resolução n^o 2 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 4^o Fica determinado que a ocorrência de qualquer alteração orçamentária ou financeira durante a execução do projeto seja encaminhada ao Conselho de Administração para análise e deliberação.

Art. 5^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Neusa Altoé,

Reitora.