RESOLUÇÃO No 166/2000-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 27.4.2000.Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária. |
Aprova Convênio a ser celebrado entre a UEM/MMA/FNMA. |
Considerando o contido no processo no 460/00;
considerando o Parecer no 162/2000-PJU,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1o Fica aprovado o Convênio a ser celebrado entre esta instituição, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que tem por objetivo a execução do projeto: "Uso Múltiplo dos Recursos Naturais Renováveis e Interpretação da Natureza na Fazenda Experimental de Iguatemi".
Art. 2o Fica determinada a correção da qualificação da UEM, constante à fl. 52, do processo no 460/00, de "fundação de direito público" para "autarquia estadual".
Art. 3o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 13 de abril de 2000.
Neusa Altoé,
Reitora.
ADVERTÊNCIA: O prazo recursal termina em 5.5.2000. (art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |