RESOLUÇÃO No 167/2000-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/______. _________________________ Secretária |
Aprova Termo Aditivo I ao Protocolo de Intenções a ser celebrado entre a UEM/ABCP. |
Considerando o contido no processo no 1.464/99;
considerando a Resolução no 466/99-CAD;
considerando os Pareceres nos 138/2000-PJU e 205/2000-PJU,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1o Fica aprovado o Termo Aditivo I ao Protocolo de Intenções, a ser celebrado entre esta instituição e a Associação Brasileira de Cimento Portland, objetivando a alteração da Cláusula Sexta do Protocolo de Intenções, que passa a ter a seguinte redação:
"Cláusula Sexta – Foro – Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Maringá, renunciando previamente a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser".
Art. 2o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 13 de abril de 2000.
Neusa Altoé,
Reitora.
ADVERTÊNCIA: O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |