Considerando o contido no processo n^o 1.973/99;

considerando a Portaria n^o 47, de 17 de outubro de 1995, do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que aprovou o "Programa de Flexibilização do Modelo de Pós-Graduação Senso Estrito em Nível de Mestrado";

considerando a Portaria n^o 080, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que dispõe sobre o reconhecimento dos mestrados profissionais e dá outras providências,

Art. 1^o O curso de Mestrado Profissional deve ser autofinanciável, devendo constar de seu projeto a previsão de recursos próprios suficientes para cobrir despesas previstas para sua realização, as quais deverão ser cobertas por receita proveniente de taxas ou convênios firmados com instituições públicas ou privadas.

§ 1^o Os recursos previstos no caput deste artigo deverão apresentar as seguintes composições:

I – 80% destinados à despesas de custeio, investimentos e recursos humanos, incluindo:

1. de 5% a 10% de reserva técnica;
2. até 5% para despesas ou taxas provenientes de convênios com institutos ou fundações;

II – 8% destinados à administração centralizada, para manutenção e infraestrutura;

III – 12% destinados ao departamento proponente para manutenção e infraestrutura;

Art. 2^o As despesas realizadas com pagamento de pessoal, interno e externo, não poderão ultrapassar a 40% do montante de recursos.

Parágrafo único: A remuneração de servidores somente será permitida quando as atividades forem realizadas fora da jornada de trabalho do servidor.

Art. 3^o Quando o curso for oferecido no horário normal de trabalho e sem remuneração, poderá ser incorporada carga horária ao pessoal docente, obedecidos os seguintes parâmetros:

I – computar as aulas na razão de 1,5 em relação às aulas de graduação;

II – computar as atividades de orientação de trabalho de final de curso na razão de 1,5 horas/aula semanal, por orientando, em relação às aulas de graduação.

Art. 4^o Fica vedada a atribuição de função gratificada (FG) para o coordenador, secretário ou ao responsável por quaisquer outras atividades ligadas ao Mestrado Profissional.

Art. 5^o Após a conclusão das atividades do curso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o coordenador deverá apresentar um relatório de execução financeira, que deverá ser aprovado pelo Conselho Departamental, no qual o departamento proponente está vinculado, e encaminhado para apreciação do Conselho de Administração.

Art. 6^o O eventual saldo financeiro positivo obtido, após conclusão do curso, será repassado integralmente ao(s) departamento(s) proponente(s), conforme o estabelecido no projeto.

Art. 7^o Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração, ouvida a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 8^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Neusa Altoé,

Reitora.