Considerando o contido no processo n^o 2.384/96;

considerando a planilha de custo aprovada no Departamento de Química e no Conselho de Administração;

considerando que o projeto aprovado previa um mínimo de 20 e máximo de 30 alunos;

considerando que a previsão inicial para pagamento de pessoal mais encargos sociais do curso era de R$ 23.356,95 (vinte e três mil trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos);

considerando que foi executado para pagamento de pessoal mais encargos sociais o valor de 30.762,50 (trinta mil setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), gerando uma diferença de R$ 7.405,55 (sete mil quatrocentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos;

considerando a execução de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) em material de consumo, não tendo sido previsto na planilha de custo, mesmo sendo objeto de previsão por parte da Secretaria de Educação no Ofício-Circular n^o 050/96-SUED/SEED, item 4;

considerando a previsão de R$ 120,00 (cento e vinte reais) com passagens e despesas com locomoção e executado R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinqüenta reais) gerando uma diferença para maior de R$ 11.130,00 (onze mil cento e trinta reais);

considerando a previsão inicial para o desembolso da taxa institucional aprovado pelo Conselho de Administração;

considerando que esses valores não foram executados como previsto;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1^o Fica determinado a não aprovação do relatório final do curso de Especialização em Ciências, executado pelo Departamento de Química.

Art. 2^o Fica determinado que a Coordenadora do curso repasse imediatamente os valores destinados ao Centro, Departamento, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e Conselho de Administração, conforme planilha aprovada.

Art. 3^o Que a diferença de R$ 7.405,55 (sete mil quatrocentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), correspondente a diferença entre o previsto e o executado com recursos humanos e encargos sociais, seja repassada imediatamente ao Departamento de Química.

Art. 4^o Que a coordenação justifique a execução da diferença dos gastos previstos com locomoção no valor de 11.130,00 (onze mil cento e trinta reais), bem como seja respondido o contido às fls. 123 do processo, item 2, pelo chefe do Departamento de Química.

Art. 5^o Fica determinado o retorno do processo ao Conselho de Administração após a readequação do relatório final, no prazo máximo de quinze dias.

Art. 6^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

José de Jesus Previdelli,

Vice-Reitor.