Considerando o contido no protocolizado n^o 5.429/2000;

considerando a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em seu art. 65 dispõe: "A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas";

considerando que a Resolução n^o 083/2000-CAD, determina em seu art. 2^o que a PEN adote como parâmetro para se manifestar quanto à contratação docente dos departamentos o indicador constante da tabela em anexo à resolução;

considerando que o Departamento de Biologia apresenta um indicador de 0,97 (relativo a carga horária de 1999) e, deste modo, a PEN é favorável à contratação de 01 (um) docente;

considerando a Portaria n^o 618/2000-GRE, que homologa o resultado final do Concurso Público para Professor Não-Titular onde se encontra 5 (cinco) candidatos aprovados na área de conhecimento/matéria Metodologia e Prática de Ensino de Ciências e Biologia/Ensino Fundamental e Médio, para o DBI;

considerando a necessidade de otimização dos recursos da UEM;

considerando que a contratação não implica em expansão do atual quadro docente da UEM,

Art. 1^o Fica aprovada uma vaga (40 horas) para o Departamento de Biologia, utilizando-se a carga horária e vaga já existentes no quadro da UEM, de acordo com a Resolução n^o 083/2000-CAD, devendo ser utilizada a vaga oriunda do concurso homologado pela Portaria n^o 618/2000-GRE, publicada em 5.4.2000, com validade de dois anos, face as justificativas apresentadas e documentadas pelo Departamento de Biologia.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 17 de agosto de 2000.

Neusa Altoé,