Considerando o contido no processo n^o 1.413/2000;

considerando o Parecer n^o 689/2000-PJU,

Art. 1^o Fica aprovado o Convênio n^o 016/2000, a ser celebrado entre esta instituição e a União, por intermédio do Ministério da Educação, representado pela Secretaria da Educação Superior, que tem por objetivo fornecer apoio financeiro para manutenção do Programa Especial de Treinamento da UEM, de acordo com o Plano de Trabalho que o integra, com a alteração proposta pela Procuradoria Jurídica, em seu parecer, com respeito a correta qualificação quanto a natureza jurídica da UEM, no próximo termo aditivo que por ventura vier a ser celebrado.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 4 de setembro de 2000.

Neusa Altoé,