Considerando o contido no processo n^o 623/2000;

considerando o disposto nas Resoluções n^os 518/96-CAD e 296/97-CAD;

considerando a Resolução n^o 052/97-CEP;

considerando o Parecer n^o 518/2000-PJU,

Art. 1^o Fica aprovado o projeto do Curso de Especialização em História e Sociedade – turma 4, proposto pelo Departamento de História, no que se refere aos aspectos orçamentários, como segue:

- número mínimo de vagas: 15;

- número de mensalidades: 18;

- valor da primeira mensalidade: R$ 50,00 (cinqüenta reais), podendo as demais serem reajustadas de acordo com os índices oficiais do governo.

Parágrafo único. Qualquer alteração na execução orçamentária ou financeira do projeto, deverá ser submetida a análise e deliberação do Conselho de Administração.

Art. 2^o Fica aprovado o Termo de Convênio n^o 006/2000, a ser celebrado entre esta instituição e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico, (FADEC) objetivando a execução conjunta do projeto do curso de especialização referido no caput do art. 1^o, com a alteração da Cláusula Décima Segunda, conforme segue:

"CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

O presente Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura, até a data de 30 de novembro de 2002, podendo ser prorrogado, modificado ou rescindido, mediante entendimento prévio entre as partes".

Art. 3^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 14 de setembro de 2000.

Neusa Altoé,