R E S O L U Ç Ã O N^o 480/2000-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 6.12.2000. Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária.

Aprova Contrato de Prestação de Serviços n^o 020/00-CFP, a ser celebrado entre a UEM/SERT e o projeto de Prestação de Serviços: Qualificação do Educador Infantil Leigo.

Considerando o contido no processo n^o 1.390/2000;

considerando o Parecer n^o 806/2000-PJU;

considerando a Resolução n^o 588/96-CAD,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o Contrato de Prestação de Serviços n^o 020/00-CFP, a ser celebrado entre esta instituição e a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), com interveniência da Secretaria de Estado da Educação (SEED), da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família (SECR) e da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), objetivando a contratação de serviços técnicos da Universidade para a realização de ações de educação profissional de trabalhadores desempregados, na eminência de perda de emprego, pequenos e microprodutores e pessoas autônomas/autogeridas, conforme Plano de Trabalho anexo ao referido contrato.

Art. 2^o Fica aprovado o projeto de Prestação de Serviços denominado Qualificação do Educador Infantil Leigo, a ser executado pela Coordenadoria de Apoio ao Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Educação Especial da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, condicionado a:

I – adequação da remuneração adicional de pessoal docente e técnico-administrativo à Resolução n^o 588/96-CAD, art. 7^o, § 4^o;

II – a referida adequação deverá constar do relatório final do projeto que será apreciado pelo Conselho de Administração.

Art. 3^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 9 de novembro de 2000.

Neusa Altoé,

Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 13.12.2000. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)