Considerando o contido nos protocolizados n^os 7.094/99, 11.482/99 e 15.546/99;

considerando o disposto na Resolução n^o 021/97-CEP;

considerando a Portaria n^o 1.793/94-MEC;

considerando o Relatório Final da Comissão instituída pela Portaria n^o 1.051/99-GRE;

considerando o Parecer n^o 009/2000 da Câmara de Graduação, Extensão e Educação Básica e Profissional,

Art. 1^o Ficam criados os cursos especiais Educação e Diversidade I e II como Atividade Acadêmica Complementar (AAC), podendo cursá-los todos os alunos dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Maringá.

Art. 2^o O curso especial Educação e Diversidade I será oferecido a todas as licenciaturas desta instituição, e terá como objetivo "a integração da pessoa portadora de deficiência na sociedade e a contribuição do profissional formado pelo curso para esse processo".

Art. 3^o O curso especial Educação e Diversidade II será oferecido aos demais cursos de graduação desta Universidade, e terá como objetivo "estudos dos aspectos ético-políticos-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais".

Art. 4^o A carga horária mínima de cada um dos cursos será de 34 horas/aula.

Art. 5^o Os coordenadores de colegiados de cursos deverão orientar os acadêmicos no cumprimento desta AAC, no sentido de priorizar esta atividade dentre as opções contempladas na Resolução n^o 021/97-CEP.

Art. 6^o Caberá ao Programa Interdisciplinar de Apoio e Pesquisa à Excepcionalidade (PROPAE), o oferecimento dos cursos especiais de que trata esta resolução, de acordo com a demanda existente, bem como proceder o acompanhamento da realização dos cursos até a sua integralização final.

Art. 7^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de março de 2000.

Neusa Altoé,