Considerando o contido no processo n^o 749/2000;

considerando o disposto na Constituição Federal vigente, em seu art. 207 que trata da autonomia didático científica das universidades brasileiras;

considerando o disposto no art. 80 da Lei Federal n^o 9.394/96, que trata da organização e funcionamento da educação a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada;

considerando o disposto no Decreto Federal nº 2.494/98, de 10 de fevereiro de 1998, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 2.561, de 27 de abril de 1998, que tratam da organização dos cursos ministrados sob a forma de educação a distância;

considerando a Resolução n^o 097/2000-CEP, que regulamenta a criação de cursos na modalidade a distância na Universidade Estadual de Maringá;

considerando a Resolução n^o 098/2000-CEP, que aprova a criação do "Programa Especial de Licenciatura a Distância destinado à Formação, em serviço, de Professores para Educação Fundamental de 1^a a 4^a Séries;

considerando o Parecer n^o 060/2000-CGE,

Art. 1^o O planejamento, organização e execução do Processo Seletivo para ingresso no Programa Especial de Licenciatura a Distância destinado à Formação, em serviço, de Professores para Educação Fundamental de 1^a a 4^a Séries, a ser ofertado na modalidade de Educação a Distância em seus diversos Pólos Regionais, obedecerão às normas contidas nesta resolução.

Art. 2^o  A proposta do número de vagas por curso e turno a serem oferecidas no processo seletivo, será formulada pelo colegiado de curso e submetida ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando da aprovação do Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 3^o  As inscrições, abertas por edital da Comissão Central do Vestibular Unificado, serão realizadas nas datas previstas em calendário acadêmico do curso, nos horários e locais pré-fixados.

Parágrafo único: Além dos requisitos necessários à inscrição, constarão do Edital:

I  - número de vagas oferecidas para o curso em cada Pólo Regional;

II - especificação das provas, datas e horários de realização;

III- critérios de pontuação e de classificação dos candidatos.

Art. 4^o  A inscrição poderá ser efetivada pessoalmente ou por terceiros, mediante a apresentação de:

1. 1 fotografia 3 x 4, recente;
2. fotocópia da cédula de identidade (frente e verso);
3. comprovante do pagamento da taxa de inscrição, quando for o caso;
4. ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;
5. declaração de vínculo empregatício, como docente, que atua no município credenciado para o Programa, expedido pela Secretaria Estadual ou Municipal de Educação e Diretoria do Estabelecimento.

Art. 5^o  O processo seletivo será realizado na data, horário e locais estabelecidos no edital de abertura do processo.

Art. 6^o  O processo seletivo consistirá na realização de uma prova com 30 (trinta) questões de múltipla escolha e com 3 (três) horas de duração.

§ 1^o  Cada questão terá a valoração de 10 (pontos).

§ 2^o  As provas serão elaboradas abrangendo os conteúdos do núcleo comum do ensino básico, sem ultrapassar este grau de complexidade.

Art. 7^o  O processo de classificação será pela somatória dos pontos obtidos na prova, sendo desclassificado o candidato que obtiver nota zero.

§ 1^o  A classificação dos candidatos por Pólo Regional far-se-á pela ordem decrescente do total de pontos obtidos.

§ 2^o  Havendo empate no total dos pontos por dois ou mais candidatos de um mesmo Pólo Regional, dar-se-á preferência, pela ordem, ao candidato que for mais idoso.

Art. 8^o  O resultado do Processo Seletivo será divulgado pela Comissão Central do Vestibular Unificado, devendo constar o total de pontos obtidos por candidato.

Art. 9^o  As convocações para registro e matrícula dos candidatos classificados serão feitas nas datas constantes no edital de abertura do processo seletivo.

Art. 10.  O candidato convocado para registro e matrícula que deixar de efetuá-los no prazo estabelecido perderá o direito à vaga.

Art. 11. Serão ofertadas 1.500 (mil e quinhentas) vagas, conforme previsto no processo pedagógico.

Art. 12.  O resultado do Processo Seletivo será válido apenas para o período a que se refere, e seus efeitos cessarão, de pleno direito, com o prazo final de registro e matrícula.

Art. 13.  Em nenhuma hipótese haverá revisão de prova do processo seletivo.

Art. 14.  Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino, ouvida a Comissão Central do Vestibular Unificado.

Art. 15. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 18 de outubro de 2000.

Neusa Altoé,

Reitora.