Considerando o contido no protocolizado n^o 14.868/2000;

considerando o Parecer n^o 074/2000 da Câmara de Graduação, Extensão e Educação Básica e Profissional,

Art. 1^o A disciplina Seminário de Monografia, obrigatória, integrante do currículo do Curso de Educação Física é requisito essencial para a formação do Licenciado em Educação Física, tem por objetivo estimular a criatividade, capacidade de pesquisar e argumentar através do trabalho científico, individual e escrito, expondo de maneira articulada e formalmente correta.

Art. 2^o A disciplina Seminário de Monografia, pertencente ao 4^o ano do Currículo do Curso de Educação Física, com 68 (sessenta e oito) horas/aula, está lotada no Departamento de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá.

Art. 3^o A finalidade da Monografia será alcançada através da elaboração de um trabalho monográfico de natureza científica, que deverá abordar temas da área e áreas afins.

Art. 4^o A disciplina Seminário de Monografia compreenderá as atividades de coordenação, orientação e avaliação do trabalho monográfico, sob a responsabilidade do Departamento de Educação Física.

Art. 5^o A disciplina Seminário de Monografia será ministrada por um professor integrante do corpo docente, preferencialmente com titulação mínima de mestrado, lotado no Departamento de Educação Física.

Parágrafo único. Os candidatos à disciplina Seminário de Monografia deverão apresentar um plano de trabalho para o desenvolvimento da disciplina a um prazo de até 30 (trinta) dias antes do período letivo.

Art. 6^o Ao professor da disciplina Seminário de Monografia compete:

I - programar as atividades a serem desenvolvidas;

II - instruir quanto às normas aplicáveis ao trabalho monográfico;

III - propor os professores orientadores aos alunos de acordo com os temas a serem investigados e área de formação do professor;

IV - organizar o processo de apresentação do trabalho monográfico de conclusão;

V - publicar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, edital contendo a composição das bancas previstas no art. 11 deste regulamento, bem como o local e horário para a defesa do trabalho monográfico, pelo aluno;

VI - divulgar entre os alunos as pesquisas desenvolvidas pelo Departamento de Educação Física.

Art. 7^o Para acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo aluno matriculado na disciplina Seminário de Monografia, o mesmo escolherá um professor para orientá-lo até a data final do primeiro bimestre de cada ano letivo.

Art. 8^o Somente nos seguintes casos poderá haver recusa da orientação por parte do docente:

I - quando o número de candidatos for superior às vagas de que dispõe o orientador;

II - quando houver incompatibilidade entre o tema pretendido pelo aluno e a especialidade do professor orientador.

Parágrafo único: Em qualquer dos casos de recusa, será garantida ao aluno a indicação de outro docente para a realização da atividade de orientação prevista nos incisos I e II.

Art. 9^o Serão orientadores todos os professores do Departamento de Educação Física e professores da UEM que atuam em áreas afins:

I - poderão, ser co-orientadores, caso o trabalho assim exigir, professores de outras instituições, desde que haja anuência do professor da disciplina Seminário de Monografia e do orientador;

II - para cada acadêmico orientado, os professores do Departamento de Educação Física poderão computar 1 (uma) hora/aula, até o limite de 5 (cinco) horas/aula. Os professores de outros departamentos deverão atender a regulamentação dos departamentos de origem.

Art. 10. Compete aos professores orientadores:

I - assumir, no máximo, cinco acadêmicos em trabalho de monografia de conclusão de curso;

II - colaborar com o aluno para a escolha e definição do tema da monografia;

III - indicar bibliografia para consultas;

IV - acompanhar e orientar o aluno na elaboração da monografia;

V - autorizar ou não o aluno a submeter a monografia à avaliação da banca, dando ciência ao professor da disciplina.

Art. 11. A avaliação da Monografia na disciplina Seminário de Monografia será feita por uma banca formada pelo professor orientador e por 2 (dois) professores indicados pelo orientador.

Art. 12. A especificação das avaliações da disciplina Seminário de Monografia deverá constar do critério de avaliação da disciplina, devidamente aprovado pelo Departamento de Educação Física e pelo Colegiado do Curso de Educação Física.

Parágrafo único: Caso o trabalho final não atenda os critérios estabelecidos na avaliação, o aluno terá, após a apresentação, 15 (quinze) dias para a entrega do trabalho reformulado.

Art. 13. Tendo em vista as especificidades didático-pedagógicas da disciplina, esta não comporta exame final ou dependência.

Art. 14. Na disciplina Seminário de Monografia, o aluno deverá definir uma área de atuação a escolher, após entendimento, um professor para orientá-lo no trabalho de monografia, dentre os disponíveis para esta atividade.

Parágrafo único: Até o final do primeiro bimestre, o aluno deverá apresentar ao orientador, um plano de desenvolvimento do trabalho elaborado em consonância com os conhecimentos adquiridos na disciplina Iniciação à Ciência e a Pesquisa.

Art. 15. Ao aluno caberá o desenvolvimento da Monografia, sempre em comum acordo com o professor orientador.

Art. 16. Além dos previstos em normas internas da Universidade e nas pertinentes, são direitos do aluno matriculado na disciplina Seminário de Monografia:

I - dispor dos elementos necessários à execução de suas atividades dentro das possibilidades científicas, técnicas e financeiras da Universidade Estadual de Maringá;

II - contar com a coordenação e orientação de professor para a realização do trabalho monográfico;

III - conhecer a programação das atividades a serem desenvolvidas pela disciplina Seminário de Monografia;

IV - ser previamente informado sobre a composição da banca de avaliação da disciplina Seminário de Monografia, bem como sobre o local, data e horário da apresentação de seu trabalho.

Art. 17. Além dos previstos em normas internas da Universidade Estadual de Maringá e nas leis pertinentes, são deveres do aluno matriculado na disciplina Seminário de Monografia:

II - apresentar, nos prazos estabelecidos, os relatórios para avaliação e o trabalho em sua versão final, bem como comparecer para a defesa pública, perante a banca, na data, horário e local programados;

III - manter contatos constantes com o professor orientador e com o professor coordenador;

IV - cumprir com a carga horária prevista na disciplina Seminário de Monografia, controlada pelo respectivo orientador;

V - responsabilizar-se pelo uso de direitos autorais resguardados por lei a favor de terceiros quanto das citações, cópias ou transcrições de trechos de outrem.

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de Educação Física, ouvidos o professor orientador, o aluno e o professor da disciplina Seminário de Monografia.

Art. 19. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n^o 133/94-CEP e disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 20 de dezembro de 2000.

José de Jesus Previdelli,