Considerando o contido no protocolizado n^o 15.845/2000;

considerando o inciso II do art. 13 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá;

considerando o inciso II do art. 53 da Lei Federal n^o 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

considerando a necessidade de que o prazo máximo de integralização dos cursos de graduação da instituição seja proporcional em todos os cursos de igual prazo mínimo de integralização;

considerando o Parecer n^o 079/2000 da Câmara de Graduação, Extensão e Educação Básica e Profissional,

Art. 1^o Fica estabelecido como tempo mínimo para o prazo máximo de integralização dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Maringá, tendo por parâmetro o prazo mínimo de integralização, o número de anos estabelecido na tabela abaixo:

Art. 2^o Os novos prazos máximos fixados na forma do artigo anterior entrarão em vigor de imediato, com vigência a partir do ano 2000, inclusive.

Art. 3^o Os colegiados de curso de graduação deverão manifestar-se a respeito dos prazos máximos de integralização curricular de seus respectivos cursos até a data de 15.1.2001.

Parágrafo único: Não havendo manifestação do colegiado de curso de graduação até a data fixada neste artigo, será considerado como prazo máximo de integralização do referido curso o tempo mínimo para o prazo máximo de integralização do curso, fixado no art. 1^o desta resolução.

Art. 4^o Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 5^o . Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 005/97-CEP e as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 20 de dezembro de 2000.

José de Jesus Previdelli,