Considerando o contido às fls. 1147 do processo n^o 159/79 – 3^o Volume;

considerando a necessidade de adequação do Cronograma de Trabalho da Reforma Administrativa, anexo da Resolução n^o 012/200-COU, em função da paralização dos docentes e servidores da UEM,

Art. 1^o Fica alterado o anexo da Resolução n^o 012/2000-COU - Cronograma de Trabalho da Reforma Administrativa da UEM, Autonomia Universitária e Estatuinte, como segue:

1. alterações pontuais do Estatuto e Regimento Geral, poderão ser deliberadas até 18 de dezembro de 2000;

2. até 15 de setembro de 2000, o COU baixará uma resolução normativa, onde constarão alguns princípios gerais da reforma e/ou adequações administrativas, em matérias que não dependam de alteração estatutária. Na referida resolução, constarão os prazos para que os demais órgãos e conselhos, incluindo o CAD e CEP, regulamentem as matérias de suas competências.

Nomeação de um Grupo de Acompanhamento de Autonomia Financeira, coordenado pela ASP e composto de membros do CAD, sendo 2 titulares e 1 suplente; membros do COU, sendo 2 titulares e 1 suplente; e 1 membro titular e 1 suplente, de cada entidade representativa (ADUEM, AFUEM, SINTEEMAR e DCE), para acompanhar a execução do Termo de Autonomia de 2000 e articular, com as demais IEES/PR, até 30 de setembro de 2000, uma negociação com o Governo do Estado, objetivando a definição de um Termo e/ou (Lei de Autonomia Financeira).

Nomeação de uma Comissão de Diagnóstico, coordenada pela PJU e composta de membros do CAD, sendo 2 titulares e 1 suplente; membros do COU, sendo 2 titulares e 1 suplente; membros do CEP, sendo 2 titulares e 1 suplente e membros de cada entidade representativa (ADUEM, AFUEM, SINTEEMAR e DCE), sendo 1 titular e 1 suplente. O objetivo dessa Comissão é realizar um diagnóstico preciso sobre as reais necessidades de alterações estatutárias, com uma análise jurídica, de forma a propor ao Conselho Universitário os encaminhamentos possíveis e pertinentes para uma "Estatuinte", explicitando na proposta sua natureza e seu caráter (deliberativa ou propositiva). O trabalho dessa Comissão deverá ser realizado em 60 (sessenta) dias, com prorrogação por igual período, se necessário.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.