Considerando o contido no processo n^o 2.490/2000;

considerando que o projeto atende ao disposto na Resolução n^o 518/96-CAD;

considerando o Parecer n^o 1.184/2000-PJU,

Art. 1^o Fica aprovado o projeto do curso de Especialização em Supervisão Escolar e Orientação Educacional, proposto pelo Departamento de Teoria e Prática da Educação, no que se refere aos aspectos orçamentários, como segue:

• número mínimo de vagas: 20;
• número de parcelas: 18;
• valor da 1^a mensalidade: R$ 240,52 (duzentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos), podendo as demais serem reajustadas de acordo com os índices oficiais do governo.

Art. 2^o Fica aprovado o Termo de Convênio n^o 03/2000, a ser celebrado entre esta instituição e a União das Escolas Superiores de Porto Velho (Unipec), que tem por objetivo a promoção, na Unipec, de Programa de Pós-Graduação lato sensu, através da execução conjunta do projeto denominado curso de Especialização em Supervisão Escolar e Orientação Educacional, com a alteração proposta pela Procuradoria Jurídica, prevendo-se a abertura de conta específica para movimentação de recursos previstos no projeto e a inclusão dos itens VI e VII na Cláusula Oitava, com a seguinte redação:

Cláusula Oitava: ..............................................................................................

VI – Repassar, após a execução total das despesas e dentro do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias após a data final da vigência deste convênio, independentemente da apresentação do relatório final, o saldo financeiro remanescente para o Departamento de Teoria e Prática da Educação da Universidade Estadual de Maringá, mediante comprovante.

VII – Apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, acompanhados de extrato bancário.

Art. 3^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 16 de janeiro de 2001.

José de Jesus Previdelli,