Considerando o contido no processo n^o 2.001/2000,

Art. 1^o Fica autorizada a abertura de processo licitatório para confecção de Cartões de Identificação dos Acadêmicos da UEM, na forma a seguir estabelecida:

I – que a abertura de processo licitatório para confecção dos cartões de identificação, em PVC, seja sem ônus para a UEM;

II – que a licitação seja na modalidade concorrência, do tipo maior lance;

III – que seja permitido a inserção de até 3 propagandas de empresas no verso dos cartões, observados critérios éticos e legais e de comum acordo com a UEM;

IV – que seja permitido a opção para que a empresa vencedora, além de confeccionar os cartões sem ônus para a UEM, possa oferecer uma remuneração à UEM;

V – que o critério de julgamento seja a maior remuneração oferecida e, no caso de empate, na seqüência, através de sorteio;

VI – que o prazo de vigência do contrato possa ser definido na ocasião da licitação.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 1 de fevereiro de 2001.

José de Jesus Previdelli,