Considerando o contido no processo n^o 2.492/2000;

considerando o disposto na Resolução n^o 518/96-CAD;

considerando o Parecer n^o 1.183/2000-PJU,

Art. 1^o Fica aprovado o projeto do curso de Especialização em Educação Infantil – turma 2, proposto pelo Departamento de Teoria e Prática da Educação, no que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, como segue:

• número mínimo de vagas:20;
• número de parcelas: 18;
• valor da 1^a mensalidade: R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais), podendo as demais serem reajustadas de acordo com os índices oficiais do governo.

Art. 2^o Fica aprovado o Termo de Convênio n^o 02/2000, a ser celebrado entre esta instituição e a União das Escolas Superiores de Porto Velho (Unipec), objetivando a execução conjunta do projeto do curso de Especialização em Educação Infantil – turma 2, com alteração da Cláusula Quarta que deverá contemplar a existência de conta bancária específica, a fim de que possam ser identificados os rendimentos oriundos de aplicações financeiras, os quais deverão ser obrigatoriamente aplicados no projeto, e o extrato do referido termo ser publicado junto à Imprensa Oficial do Estado, após sua celebração.

Art. 3^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de março de 2001.

Neusa Altoé,