R E S O L U Ç Ã O No 163/2001-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/______. ______________________ Secretária. |
Aprova o subprojeto "Estatística do Rendimento Pesqueiro no Reservatório de Itaipu, a Autorização de Serviço AS/CT/0173/00 entre a UEM/Itaipu Binacional e dá outras providências. |
Considerando o contido no processo no 2.014/2000;
considerando o Parecer no 218/2001-PJU;
considerando que o plano de aplicação dos recursos atende ao disposto na Resolução no 588/96-CAD;
considerando o disposto no § 5o do art. 7o da Resolução no 588/96-CAD;
considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1o Fica aprovado o subprojeto "Estatística do Rendimento Pesqueiro no Reservatório de Itaipu" do projeto "Ecologia de Populações de Peixes no Reservatório de Itaipu, nos Primeiros Anos de sua Formação – 17a etapa".
Art. 2o Fica aprovada a Autorização de Serviço AS/CT/0173/00, celebrada entre esta instituição e a Itaipu Binacional, objetivando a realização de estudos de Estatística Pesqueira e Biopesca.
Art. 3o Fica aprovada a taxa institucional de 5% (cinco por cento) sobre o valor do subtotal, devendo o montante ser destinado integralmente à instituição, para atender ao disposto nas alíneas "b" e "c" do inciso I do art. 8o da Resolução no 588/96-CAD.
Art. 4o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 29 de março de 2001.
José de Jesus Previdelli,
Vice-Reitor.
ADVERTÊNCIA: O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM). |