Considerando o contido no processo n^o 2.015/2000;

considerando o Parecer n^o 161/2001-PJU;

considerando que o plano de aplicação dos recursos atende ao disposto na Resolução n^o 588/96-CAD;

considerando o disposto no § 5^o do art. 7^o da Resolução n^o 588/96-CAD;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1^o Fica aprovado o projeto de Prestação de Serviços "Monitoramento de Limnoperna fortunei no Reservatório de Itaipu e a Jusante do Reservatório (Margem Direita)".

Art. 2^o Fica aprovada a Autorização de Serviço AS/CT/0174/00, celebrada entre esta instituição e a Itaipu Binacional, objetivando a monitoração do molusco bivalde invasor Limnoperna fortunei, vulgarmente conhecido por Mexilhão Dourado, no Reservatório de Itaipu e trecho do Rio Paraná, a jusante até o Reservatório Yacyareta.

Art. 3^o Fica aprovada a taxa institucional de 5% (cinco por cento) sobre o valor do subtotal, devendo o montante ser destinado integralmente à instituição, para atender ao disposto nas alíneas "b" e "c" do inciso I do art. 8^o da Resolução n^o 588/96-CAD.

Art. 4^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 29 de março de 2001.

José de Jesus Previdelli,