Considerando o contido no protocolizado n^o 274/2001;

considerando o término da validade da Resolução n^o 696/99-CAD e a necessidade de racionalizar custos operacionais na Universidade Estadual Maringá;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1^o Fica estabelecido que as horas-extras, repouso semanal remunerado e qualquer outro tipo de trabalho extraordinário realizado por qualquer servidor da Universidade Estadual de Maringá, nos órgãos ou unidades da instituição, somente poderão ser ressarcidos na forma de compensação.

Art. 2^o A compensação, que trata o artigo anterior, deverá respeitar o seguinte critério:

I – efetuar-se no prazo de até 3 (três) meses, contados da realização das horas-extras; ou

II – acrescentar a compensação ao gozo de férias, no limite máximo de dez dias.

Art. 3^o Compete à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários o acompanhamento da compensação citada no artigo anterior, não permitindo acúmulo de horas excedentes para além do período de férias, cabendo à unidade de lotação do servidor a responsabilidade pelo controle e os registros relativos ao assunto.

Parágrafo único: A não compensação na forma dos arts. 2^o e 3^o implicará na perda do direito à compensação.

Art. 4^o Excepcionalmente, quando comprovadamente não for possível a compensação, a direção do órgão deverá solicitar o pagamento das horas-extras, mediante prévia justificativa.

Art. 5^o Esta resolução gera efeito a partir de 1^o.1.2001, revogada a Resolução n^o 696/99-CAD e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de abril de 2001.

José de Jesus Previdelli,