Considerando o contido às fls. 37 a 40 do processo n^o 1.096/2000;

considerando que o servidor Cláudio Ferdinandi permaneceu afastado, em regime de tempo parcial, de 1.1.2000 a 31.12.2000;

considerando que o servidor não solicitou renovação do Termo de Compromisso;

considerando a informação do Departamento de Direito Público, que o servidor retornou às atividades normais, desde o início do período letivo, sendo-lhe atribuídas 16 (dezesseis) horas-aula semanais;

considerando que o servidor já protocolou a dissertação, estando aguardando a defesa;

considerando que o servidor não se enquadra no art. 16 da Resolução n^o 347/97-CAD, pois não foi desligado e nem desistiu do curso,

Art. 1^o Ficam determinados os seguintes procedimentos administrativos referente ao afastamento para pós-graduação do servidor docente Cláudio Ferdinandi, lotado no Departamento de Direito Público:

I – que o Departamento de Direito Público informe a data correta do retorno do docente;

II – que o docente apresente o relatório de atividades do período que permaneceu afastado, o qual deverá ser analisado e aprovado pelo Departamento de Direito Público;

III – que o docente informe as atividades desenvolvidas nos meses do ano de 2001, que precederam à data oficial de seu retorno às atividades normais;

IV – que o Departamento de Direito Público enquadre o docente na Resolução n^o 347/97-CAD, solicitando o cronograma de atividades até a data de defesa.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 17 de maio de 2001.

Neusa Altoé,