Considerando o contido no processo n^o 547/2001;

considerando que o projeto atende ao disposto na Resolução n^o 588/96-CAD;

considerando o Parecer n^o 446/2001-PJU,

Art. 1^o Fica aprovado o Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre esta instituição e a empresa Romagnole Produtos Elétricos Ltda, objetivando a execução do projeto denominado "Reciclagem dos Resíduos Industriais Gerados no Setor de Galvanização da Empresa Romagnole Produtos Elétricos Ltda – Mandaguari – PR".

Art. 2^o Fica determinado que os recursos oriundos do presente contrato sejam movimentados em conta bancária específica.

Art. 3^o Fica estabelecido que, caso o desenvolvimento do projeto conduza a resultados que permitam o registro de direitos autorais, patentes ou licenças, fique assegurado à Universidade Estadual de Maringá a participação nos direitos deles decorrentes.

Art. 4^o Que o extrato do referido Contrato seja publicado na Imprensa Oficial do Estado a fim de garantir sua eficácia jurídica.

Art. 5^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 21 de junho de 2001.

Neusa Altoé,