Considerando o contido no processo n^o 2.034/2000;

considerando o Parecer n^o 971/2000-PJU;

considerando a Resolução n^o 588/96-CAD, que estabelece normas para proposição, aprovação e acompanhamento de projetos de prestação de serviços e/ou produção de bens;

considerando a Resolução n^o 121/00-DPI;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1^o Fica aprovado o Contrato de Prestação de Serviços n^o 020/00-CFP, celebrado entre esta instituição e a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a contratação de serviços técnicos da Universidade Estadual de Maringá, para a realização de ações de educação profissional de trabalhadores desempregados, na eminência de perda de emprego, pequenos e microprodutores e pessoas autônomas/autogeridas, conforme Plano de Trabalho anexo ao Contrato.

Art. 2^o Fica aprovado o projeto de Prestação de Serviços denominado Qualificação de Conselheiros Estaduais e Municipais do Trabalho, a ser executado pelo Grupo de Estudos Sócio-Ambientais.

Art. 3^o Fica determinado que os recursos financeiros obtidos por meio da taxa institucional, na proporção de 70% (setenta por cento), sejam destinados ao Departamento de Psicologia do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, conforme previsto no art. 8^o da Resolução n^o 588/96-CAD.

Art. 4^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 5 de julho de 2001.

José de Jesus Previdelli,