Considerando o contido no processo n^o 1.638/96;

considerando que o curso foi realizado de conformidade com as condições estabelecidas na Resolução n^o 518/96-CAD, inclusive a pedido da coordenação, conforme consta às fls. 85 e 85v;

considerando que para atender ao contido na Resolução n^o 518/96-CAD as despesas com pessoal, incluindo encargos sociais, não podem ultrapassar o limite de 55% (cinqüenta e cinco por cento) do total arrecado, quando as atividades forem realizada fora da jornada normal de trabalho do servidor;

considerando que mesmo que o processo n^o 524/99 (Sindicância – curso de Especialização em Investigação Pedagógica) tenha concluído que "não ocorreram irregularidades passíveis de justificar a indicação de abertura de inquérito administrativo" a Resolução n^o 518/96-CAD não foi atendida na execução do curso;

considerando que a execução financeira do curso não atendeu às disposições da Resolução n^o 518/96-CAD, tanto com relação a despesas com pessoal quanto ao não pagamento das taxas institucionais previstas no projeto,

Art. 1^o Fica indeferida a aprovação do relatório final do curso de Especialização em Investigação Pedagógica, executado pelo Departamento de Fundamentos da Educação, por não atender às exigências da Resolução n^o 518/96-CAD.

Art. 2^o Fica determinado à coordenação do referido curso e ao Departamento de Fundamentos da Educação o recolhimento à Universidade Estadual de Maringá no valor de R$ 1.534,70 (um mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), correspondente ao valor dos gastos com pessoal superior aos 55% (cinqüenta e cinco por cento) da receita arrecadada.

Art. 3^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de julho de 2001.

José de Jesus Previdelli,