R E S O L U Ç Ã O N^o 428/2002-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/______. ______________________ Secretária

Aprova Termo de Permissão de Uso ao Contrato n^o 013/2002-P.M.M, a ser celebrado entre a UEM/Município de Maringá.

Considerando o contido às fls. 83 a 95 do processo n^o 121/2001;

considerando o Parecer n^o 539/2002-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o Termo de Permissão de Uso ao Contrato n^o 013/2002-P.M.M., a ser celebrado entre esta instituição e o Município de Maringá, objetivando a permissão de uso, pelo Município à Universidade Estadual de Maringá, de 500 (quinhentos) conjuntos escolares (carteiras e cadeiras) e 05 (cinco) mesas de professor, com estrutura em tubo de aço, pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 25 de julho de 2002.

José de Jesus Previdelli,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)