R E S O L U Ç Ã O N^o 636/2002-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/______. ______________________ Secretária

Aprova, em caráter excepcional, o projeto do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica: modalidade Pré-Natal e Parto e dá outras providências.

Considerando o contido no processo n^o 2.326/2001;

considerando o Parecer n^o 096/2002-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado, em caráter excepcional, o projeto do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica: modalidade: Pré-Natal e Parto, proposto pelo Departamento de Enfermagem, no que se refere aos aspectos financeiros e orçamentários, com um número mínimo de 15 (quinze) vagas, no montante de despesas de R$ 96.703,00 (noventa e seis mil setecentos e três reais).

§ 1^o Fica dispensada a taxa institucional em virtude dos recursos serem oriundos de edital do Ministério da Saúde.

§ 2^o Fica negada a destinação de recursos para remuneração de servidor público, técnico-administrativo ou docente.

Art. 2^o Fica homologado o Ato Executivo n^o 005/2002-GRE que aprovou o Convênio celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Saúde, objetivando o desenvolvimento do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica: Modalidade Pré-Natal e Parto.

Art. 3^o Fica aprovado o 1^o Termo de Prorrogação de Vigência ao Convênio n^o 2.571/2000, celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Saúde, com término para 20/12/2002.

Art. 4^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de outubro de 2002.

Gilberto Cezar Pavanelli

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)