R E S O L U Ç Ã O N^o 697/2002-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/______. Secretária

Aprova Termo de Convênio nº 001/2002 entre a UEM/Funar e dá outras providências.

Considerando o contido no processo nº 780/2002;

considerando o Parecer nº 782/2002-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Convênio nº 001/2002, a ser celebrado entre esta Instituição e a Fundação Arenito (Funar), objetivando a execução conjunta do projeto “Curso de Licenciatura Plena para Formação de Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade Educação a Distância”.

Art. 2º Fica determinado que a taxa institucional de 5% (cinco por cento) seja destinada da seguinte forma:

· 25% (vinte e cinco por cento) para os departamentos que desenvolverem atividades na modalidade Educação a Distância;

· 25% (vinte e cinco por cento) para os centros nos quais os departamentos estão vinculados;

· 25% (vinte e cinco por cento) para um fundo específico destinado à construção e consolidação do espaço físico da Universidade Estadual de Maringá;

· 25% (vinte e cinco por cento) destinados diretamente ao ensino de graduação e gerenciados pela Pró-Reitoria de Ensino.

Art. 3º Fica determinado ainda que, a participação dos servidores da Universidade Estadual de Maringá nas atividades inerentes ao referido Termo de Convênio deverá obedecer a legislação vigente da Instituição.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 21 de novembro de 2002.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)