RESOLUÇÃO N^o 009/2002-COU

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/_____. _________________________ Secretária

Nega provimento ao recurso interposto pelo servidor Hugo Agudelo Murillo, contra a Resolução n^o 090/2001-CAD.

Considerando o contido às fls. 84 a 121 do processo n^o 2.552/2000;

considerando que a Resolução n^o 347/97-CAD, em seu art. 12, inciso I, prevê que “no seu retorno à instituição, o docente reassumirá suas funções no mesmo regime de trabalho do afastamento devendo permanecer na instituição o mesmo tempo em que ficou afastado de forma integral”;

considerando que o servidor afastou-se da Universidade Estadual de Maringá, em 02.02.91, sem autorização do departamento no qual estava lotado;

considerando que em novembro de 1994 retornou às atividades, porém esteve enquadrado nas Resoluções n^os 232/87-CAD e 347/97-CAD, até 1999;

considerando que o professor não concluiu o programa de doutorado;

considerando o Parecer n^o 720/2001-PJU;

considerando o Parecer n^o 004/2002 da Câmara de Assuntos Administrativos,

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica negado provimento ao recurso interposto pelo servidor docente Hugo Agudelo Murillo, lotado no Departamento de Economia, contra decisão contida na Resolução n^o 090/2001-CAD, referente à aplicação da pena de suspensão funcional por 30 (trinta) dias e da determinação de impedimento do docente de participar do Plano Anual de Capacitação Docente pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 6 de maio de 2002.

Neusa Altoé,

Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)