R E S O L U Ç Ã O Nº 070/2003-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/______. ______________________ Secretária

Aprova Termo de Convênio nº 021/2002 entre a UEM/Fadec.

Considerando o contido no processo nº 2.484/2002;

considerando o Parecer nº 1.719/2002-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Convênio nº 021/2002, a ser celebrado entre esta Instituição e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico (Fadec), objetivando a execução do Projeto de Prestação de Serviços: “Assessoria Técnica para a Execução de Concurso Público para a Prefeitura do Município de Maringá”.

Art. 2º Fica determinado que a taxa referente ao ISSQN (8%) seja de responsabilidade da Fadec.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de fevereiro de 2003.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)