R E S O L U Ç Ã O Nº 081/2003-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 10.03.2003. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova projeto do curso de especialização em Biologia e o Termo de Convênio entre a UEM/Fadec.

Considerando o contido no processo nº 2.882/2002;

considerando o disposto na Resolução n^o 518/96-CAD;

considerando o Parecer nº 099/2003-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o projeto do curso de especialização em Biologia: Bases Morfológicas e Fisiológicas da Integração do Organismo com o Meio Ambiente, no que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, conforme segue:

· número de vagas:

· mínimo: 27

· máximo: 36

· número de mensalidades: 15 (quinze)

· valor da mensalidade: R$ 120,00 (cento e vinte reais)

· valor da taxa de inscrição: R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Art. 2º Fica aprovado o Termo de Convênio nº 01/2003, a ser celebrado entre esta Instituição e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico (Fadec), objetivando a execução do projeto citado no art. 1º desta resolução, ficando o recolhimento do ISSQN (3%) sob a responsabilidade da Fadec e que o valor de recursos referente ao saldo do projeto seja repassado ao Departamento de Ciências Morfofisiológicas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 27 de fevereiro de 2003.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 17.03.2003. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)