R E S O L U Ç Ã O N^o 108/2003-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 10.03.2003. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Contrato de Prestação de Serviços “Gerenciador de Contas Públicas”.

Considerando o contido no protocolizado nº 453/2003;

considerando o Parecer nº 105/2003-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Contrato de Prestação de Serviços “Gerenciador de Contas Públicas” a ser celebrado entre esta Instituição e o Banco do Brasil, objetivando o acesso a informações relacionadas a consulta e emissão de extratos bancários das diversas contas bancárias da Universidade Estadual de Maringá, sem qualquer hipótese de movimentação financeira (transferência e/ou pagamento), por servidores legalmente autorizados pela administração da Universidade, por meio de chaves e senhas de acesso.

Art. 2º Fica determinado à Pró-Reitoria de Administração que providencie as adequações relativas ao referido contrato conforme Parecer nº 105/2003-PJU.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 27 de fevereiro de 2003.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 17.03.2003. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)