R E S O L U Ç Ã O N^o 191/2003-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/______. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Convênio nº 003/2003-UEM/ITCA.

Considerando o contido no processo nº 183/2003;

considerando o Parecer nº 290/2003-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Convênio nº 003/2003 e seu Anexo I, a ser celebrado entre esta Instituição e o Instituto de Tecnologia e Ciência Ambiental (ITCA), objetivando o desenvolvimento e a execução do projeto “Curso de Especialização em Engenharia Ambiental: Ênfase em Saneamento”.

Parágrafo único. A taxa institucional de 20% (vinte por cento) deverá ser repassada na íntegra à Universidade Estadual de Maringá, devendo o percentual referente ao ISSQN ser recolhido pelo ITCA.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 17 de abril de 2003.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)