R E S O L U Ç Ã O N^o 216/2003-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/______. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Convênio nº 01/2003 entre UEM/Fundação dos alunos do Mestrado em Direito e dá outras providências.

Considerando o contido no processo nº 219/2003;

considerando o Parecer nº 170/2003-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Convênio nº 01/2003, a ser celebrado entre esta Instituição e a Fundação dos Alunos do Mestrado em Direito – Alumni, objetivando o oferecimento, pela Alumni, de apoio às atividades inerentes à execução e manutenção do Programa de Pós-Graduação em Direito.

§ 1º Que nenhum recurso deste Convênio seja destinado a pagamento por aulas ministradas ou orientação assumida por professores com vinculo empregatício com a Universidade Estadual de Maringá.

§ 2º Que, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos arrecadados sejam aplicados em material bibliográfico para o desenvolvimento do curso.

§ 3º Que o saldo financeiro do presente Convênio seja aplicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito na melhoria da infra-estrutura e equipamentos do programa, dentro da Universidade Estadual de Maringá.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 8 de maio de 2003.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)