R E S O L U Ç Ã O N^o 274/2003-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/______. Amâncio Corrêa Maciel, Secretário em exercício.

Fixa taxa de inscrição para o Primeiro Concurso Vestibular de 2004 e dá outras providências.

Considerando o contido às fls. 1.352 a 1.359 do processo nº 1.169/1992 – volume 5;

considerando a previsão de custos para o Primeiro Concurso Vestibular de 2004, apresentada pela Assessoria de Planejamento;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica fixado em R$ 90,00 (noventa reais) o valor da taxa de inscrição para o Primeiro Concurso Vestibular de 2004, permitindo aos interessados a aquisição antecipada do manual do candidato ao preço de R$ 10,00 (dez reais), o qual será deduzido do valor da taxa de inscrição quando da efetivação da mesma.

Art. 2º Fica estabelecido que em hipótese alguma haverá devolução da taxa de inscrição, porventura solicitada por algum candidato, incluindo as inscrições realizadas pela internet.

Parágrafo único: A Comissão Central do Vestibular Unificado deverá incluir informações no manual do candidato, que a inscrição pela internet será de inteira responsabilidade do mesmo, caso ele recolha a taxa de inscrição e a Comissão Central do Vestibular Unificado não receba em tempo hábil, ou receba de forma incompleta a documentação exigida para homologação da referida inscrição.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 2 de junho de 2003.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)