R E S O L U Ç Ã O N^o 404/2003-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/______. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova projeto do curso de especialização em Gestão Pública: Administração para Um Novo Estado e o Termo de Convênio nº 012/2003, a ser celebrado entre UEM/Fadec.

Considerando o contido no processo nº 1.157/2003;

considerando o disposto nas Resoluções n^os 518/96-CAD, 098/2003-CEP e 099/2003-CEP;

considerando o Parecer nº 719/2003-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o projeto do curso de especialização em Gestão Pública: Administração para um Novo Estado, proposto pelo Departamento de Administração, no que se refere aos seus aspectos orçamentários, conforme segue:

· número de vagas:

· mínimo: 36 (trinta e seis)

· máximo: 40 (quarenta)

· número de mensalidades: 18 (dezoito)

· valor das mensalidades:

· servidores da UEM (50% de desconto): R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)

· externos: R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais)

· taxa de inscrição: R$ 20,00 (vinte reais)

Art. 2º Fica aprovado o Termo de Convênio nº 012/2003, a ser celebrado entre esta Instituição e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico – Fadec, objetivando a execução do curso de especialização citado no art. 1º desta resolução.

Parágrafo único: O recolhimento da taxa referente ao ISSQN ficará sob a responsabilidade da Fadec.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 31 de julho de 2003.

Gilberto Cezar Pavanelli

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)