R E S O L U Ç Ã O N^o 474/2003-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/______. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Compromisso a ser celebrado entre UEM/Município de Maringá.

Considerando o contido no processo nº 1.306/2003;

considerando o Parecer nº 914/2003-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Compromisso, a ser celebrado entre esta Instituição e o Município de Maringá, objetivando a instalação de cerca de alambrado trançado e a construção de uma calçada ecológica em torno da área a ser transferida à Universidade Estadual de Maringá, localizadas nos Jardim Imperial, Jardim Imperial II e Jardim Brasil.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 4 de setembro de 2003.

Gilberto Cezar Pavanelli

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/_____. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)