R E S O L U Ç Ã O N^o 518/2003-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 15/10/2003. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Denúncia ao Termo de Cooperação, celebrado entre UEM/Ministério da Fazenda – Delegacia da Receita Federal.

Considerando o contido às fls. 22 a 28 do processo nº 1.307/2001,

considerando o disposto na Resolução nº 358/2001-CAD;

considerando o Parecer nº 1.139/2003-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Denúncia do Termo de Cooperação, celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Fazenda – Delegacia da Receita Federal, que visa o cancelamento do referido Termo de Cooperação.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 9 de outubro de 2003.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 22/10/2003. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)