R E S O L U Ç Ã O N^o 524/2003-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 17/10/2003. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Convênio a ser celebrado entre UEM/MMA/FNMA.

Considerando o contido no processo nº 1.877/2003;

considerando o Parecer nº 1.193/2003-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Convênio a ser celebrado entre esta Instituição e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA e do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, objetivando a implantação do “Plano de Gestão Ambiental na Terra Indígena Ivaí” na região onde surgiram os municípios de Manoel Ribas e Pitanga – Paraná.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 9 de outubro de 2003.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 24/10/2004. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)