R E S O L U Ç Ã O N^o 558/2003-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 24/11/2003. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Dá provimento a solicitação de Rosilda Maria de Moura Elias.

Considerando o contido no processo nº 1.523/2003-DAA;

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica dado provimento à solicitação de Rosilda Maria de Moura Elias, ex-aluna do curso de Formação de Professores para Educação Especial, área de Deficiência Mental, de parcelamento de dívida, conforme segue:

- atualização da dívida até 30 de setembro de 2003, R$ 1.612,27 (um mil, seiscentos e doze reais e vinte e sete centavos);

- parcelamento em 10 (dez) meses, com vencimento até o dia 10 de cada mês, sendo cada parcela corrigida mensalmente em 0,5% (zero virgula cinco por cento);

- inadimplência: multa de 2% (dois por cento), correção monetária e juros permitidos legalmente;

- a Procuradoria Jurídica tomará as providências legais para o cumprimento dos itens acima.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de novembro de 2003.

Gilberto Cezar Pavanelli

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 1º/12/2003. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)