R E S O L U Ç Ã O No 627/2003-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi
afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 15/01/2004. Rosemari
Santana Lima, Secretária
em exercício. |
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Aprova Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação,celebrado entre UEM/Ministério Público do Paraná. |
Considerando o contido às fls. 365 a
373 do processo nº 1.039/1993 – vol. 2;
considerando o
disposto nas Resoluções nos
342/94-CAD, 381/96-CAD e 495/98-CAD;
considerando o Parecer
nº 1.630/2003-PJU,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovado o
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação celebrado entre esta Instituição e o Ministério Público do Estado do Paraná,
objetivando a prorrogação do prazo de vigência do referido acordo, até 23 de
julho de 2008, devendo ser juntado o Plano de Trabalho e o extrato publicado na
imprensa oficial, inerentes ao Termo Aditivo.
Art. 2º Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Dê-se
ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 18 de
dezembro de 2003.
Gilberto Cezar Pavanelli
ADVERTÊNCIA:
O prazo
recursal termina em 22/01/2004. (art. 175 - § 1o do
Regimento Geral da UEM) |