RESOLUÇÃO N^o 049/2003-COU

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 30/01/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Determina devolução de valores.

Considerando o contido no protocolizado nº 4.049/2001;

considerando o Parecer nº 009/2002 da Câmara de Planejamento;

considerando a Resolução nº 043-A/2002-COU;

considerando a Portaria nº 401/2003-GRE;

considerando o Parecer nº 016/2003 da Câmara de Planejamento,

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica determinada a devolução dos valores pagos a título de atribuição de função gratificada para a secretaria da Procuradoria Jurídica desta Universidade, conforme Portaria nº 401/2003-GRE.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 15 de dezembro de 2003.

Gilberto Cezar Pavanelli

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 06/02/2004. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)