R E S O L U Ç Ã O N^o 016/2004-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 02/02/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Convênio nº 11/03 a ser celebrado entre UEM/Seju – Patronato Penitenciário.

Considerando o contido no processo nº 2.262/2003;

considerando o art. 78 da Lei de Execução Penal nº 7.210 de 11/7/84;

considerando o Parecer nº 1.733/2003-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Convênio nº 11/03, a ser celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Seju, com a interveniência do Patronato Penitenciário, objetivando a execução do Programa Pró-Egresso.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de janeiro de 2004.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 09/02/2004. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)