R E S O L U Ç Ã O N^o 044/2004-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 02/02/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Dá provimento parcial ao recurso interposto pelo servidor Walter Moreira Lima.

Considerando o contido às fls. 298 a 304 do processo nº 170/1979;

considerando o disposto no art. 247 da Lei nº 6.174/70 – Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Paraná; considerando o disposto na Resolução n^o 190/2003-DEQ;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DAS MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica dado provimento parcial ao recurso interposto pelo servidor docente Walter Moreira Lima, lotado no Departamento de Engenharia Química, contra decisão contida na Resolução nº 190/2003-DEQ, assegurando-lhe a licença especial devendo porém, a autoridade competente fixar a época oportuna para seu gozo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 29 de janeiro de 2004.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 09/02/2004. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)