R E S O L U Ç Ã O No 076/2004-CAD

CERTIDÃO

Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 9/3/2004.

 

Esmeralda Alves Moro,

Secretária.

 

Aprova projeto do curso de especialização em Biotecnologia com Ênfase em Meio Ambiente e Saúde e Termo de Convênio nº 027/2003 – UEM/Fadec.

Considerando o contido no processo nº 2.906/2003;

considerando o disposto nas Resoluções nos 518/96-CAD, 296/97-CAD e 098/2003-CAD;

considerando o Parecer nº 080/2004-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DAS MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Fica aprovado o projeto do curso de especialização em Biotecnologia com Ênfase em Meio Ambiente e Saúde, proposto pelo Departamento de Biologia Celular e Genética - DBC, no que se refere aos seus aspectos orçamentários como segue:

mínimo: 20 (vinte)

máximo: 40 (quarenta)

Art. 2º Fica aprovado o Termo de Convênio nº 027/2003, a ser celebrado entre esta Instituição e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico – Fadec, objetivando a execução do curso de especialização citado no art. 1º desta resolução.

§ 1º O recolhimento da taxa referente ao ISSQN (3%) será de responsabilidade da Fadec.

§ 2º O saldo financeiro do projeto será repassado ao DBC.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 04 de março 2004.

 

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal Termina em 16/3/2004. (art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM)