R E S O L U Ç Ã O N^o 164/2004-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 22/04/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Concessão de Uso a ser celebrado entre UEM/Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Iguatemi.

Considerando o contido no processo nº 1.660/2002;

considerando o Parecer nº 1.683/2003-PJU;

considerando o disposto no artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Concessão de Uso a ser celebrado entre esta Instituição e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Iguatemi, objetivando a cessão da Usina de Pasteurização de Leite para instalação de um Resfriador Comunitário e um Transferidor de Leite.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 15 de abril de 2004.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 29/04/2004. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)