R E S O L U Ç Ã O N^o 179/2004-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 27/04/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova 2º Termo Aditivo ao Termo de Comodato celebrado entre UEM/Fórum de Maringá e dá outras providências.

Considerando o contido às fls. 111 a 119 do processo nº 2.112/1997;

considerando o Parecer n^o 309/2004-PJU;

considerando o disposto no artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o 2º Termo Aditivo ao Termo de Comodato, celebrado entre esta Instituição e o Fórum da Comarca de Maringá, objetivando a prorrogação do prazo de vigência, por mais 36 (trinta e seis) meses, retroativo a partir de 6 de dezembro de 2003.

Parágrafo único. O extrato do Termo Aditivo deverá ser publicado na Imprensa Oficial.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de abril de 2004.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 04/04/2004. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)