R E S O L U Ç Ã O N^o 182/2004-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 04/05/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Altera Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre UEM/Prefeitura do Município de Sarandi.

Considerando o contido às fls. 19 a 37 do processo nº 1.408/2003;

considerando o disposto nas Resoluções nº^s 588/960CAD e 485/2003-CAD ;

considerando o disposto no artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovada a exclusão da Subcláusula Primeira da Cláusula Quarta e a alteração da Cláusula Décima Quarta do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre esta Instituição e a Prefeitura do Município de Sarandi, que objetiva a análise bacteriológica de água, a qual passa a ter a seguinte redação:

“Cláusula Décima Quarta: Fica eleito o Foro das Comarcas dos contratantes, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, que amigavelmente as partes puderem resolver, com prévia e expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de abril de 2004.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 12/05/2004. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)