R E S O L U Ç Ã O N^o 220/2004-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 20/05/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 006/2004 a ser celebrado entre UEM/SETP/SETI/IASP/CEDCA/FIA.

Considerando o contido no processo nº 830/2004;

considerando o Parecer nº 493/2004-PJU;

considerando o disposto no artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 006/2004, a ser celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, o Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA e o Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA, objetivando o repasse de recursos financeiros para otimizar o estabelecimento de condições de cooperação técnica e educacional, para efeito de execução da IV Etapa do Programa de Capacitação Permanente na Área da Infância e da Adolescência e o Plano de Aplicação de Recursos Financeiros.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de maio de 2004.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 27/05/2004. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)