R E S O L U Ç Ã O N^o 306/2004-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 05/07/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Convênio, celebrado entre a UEM/Município de Maringá.

Considerando o contido no processo nº 1.329/2004;

considerando o Parecer nº 717/2004-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Convênio, celebrado entre esta Instituição e o Município de Maringá, objetivando a manutenção e ampliação do Serviço de Assistência Judiciária da Universidade Estadual de Maringá.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de junho de 2004.

Gilberto Cezar Pavanelli

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 12/07/2004. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)